A partir desta quarta-feira (13), todos os estabelecimentos comerciais de Macaé que descumprimento as regras de isolamento social determinadas pelo decreto municipal 066/2020 serão interditados e multados em até R$ 100 mil, em ações que contarão com o auxílio de força policial, autorizadas pela Justiça.
Na terça-feira (12), o Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Josué de Matos, emitiu decisão com base em Ação Civil Pública, proposta pela Procuradoria Geral do Município, com objetivo de reforçar o cumprimento das medidas de enfrentamento ao Coronavírus, que já infectou 319 pessoas e causou a morte de outras 15 em Macaé.
Na decisão, o Juiz específica multas para as empresas que descumprirem as regras de isolamento, definidas de acordo com o faturamento. Para quem for reincidente a multa chegará a R$ 100 mil para qualquer tipo de estabelecimento.
O Juiz determinou também a interdição e laceração imediata de qualquer estabelecimento que for flagrando realizando eventos que gerem a aglomeração das pessoas.
O objetivo principal dessas medidas é garantir o enfrentamento ao contágio local do Coronavírus, mantendo a estratégia de isolamento definida pela prefeitura que segue os protocolos de Saúde, em atenção ao equilíbrio econômico da cidade.
Confira as multas definidas pela Justiça:
Empresas de pequeno porte (faturamento anual de até R$ 500 mil) – Multa de R$ 10 mil
Empresas de médio porte (faturamento anual de R$ 500 mil até R$ 2 milhões) – Multa de R$ 50 mil
Empresa de grande porte (faturamento anual acima de R$ 2 milhões) – Multa de R$ 100 mil