Aterros clandestinos e lançamento de esgoto ‘in natura’ contribuem com a degradação de manancial no Lagomar
Há, pelo menos, três anos o jornal O DEBATE, junto a população, vem denunciando um crime ambiental que acontece em plena luz do dia em um dos bairros mais populosos da cidade: o Lagomar. Não é de hoje que a Lagoa dos Patos, situada na altura da W16, na orla, vem sendo ocupada de forma irregular. Apesar das inúmeras reportagens e promessas do poder público, nada foi feito até então.
Seja pela omissão dos órgãos fiscalizadores, ou pela pressão econômica, a favelização nesse local, ao invés de ser controlada, vem avançando sem critérios e fora das leis ambientais.
E os impactos negativos são diversos. Para se ter uma ideia, para dar lugar as construções, que não possuem nenhum tipo de infraestrutura, o recurso hídrico vem sendo aterrado.
Já a vegetação nativa de restinga e das margens da lagoa está, aos poucos, sendo desmatada, o que contribui com as enchentes e até mesmo com as ressacas do mar, uma vez que a área está situada na zona costeira.
“Moro aqui perto e não vejo ninguém da prefeitura aparecer. Não existe fiscalização na cidade, principalmente no que se refere a crimes ambientais. Lembro que há alguns anos aqui era tão bonito. Pena que a favelização, aos poucos, está acabando com nossas lagoas e praias. Depois que invadirem de vez não terá mais o que ser feito, lamenta uma moradora, que pede para não ser identifica por medo de represália. “Quem está invadindo é um criminoso porque não faz isso por necessidade. Se estão vendendo os lotes é sinal que são pessoas oportunistas. E quem compra, muitas vezes com dificuldades, acaba morando em um local de risco e em condições desumanas”, enfatiza.
Paralelo a tudo isso, o pouco que ainda resta do manancial tem servido como um grande depósito de esgoto in natura que tem por fim a areia da Praia do Lagomar.
“Continuam invadindo sem nenhum tipo de controle. O pior que você passa por ali e ainda se depara com placas de vende-se”, conta o presidente da Associação de Moradores, Sr. Marinho. “A nossa praia está podre˜, lamenta.
Procurada pela nossa equipe no ano passado, a prefeitura disse que “as secretarias de Ambiente e Ordem Pública já acompanhavam a situação e estavam se preparando para intervenção por meio da Comissão de Pronta Ação”.
No entanto, o tempo passou, e até agora nada efetivamente foi feito para controlar o crime ambiental, pelo contrário, a quantidade de barracos segue aumentando na área de preservação. A prova disso é que parte da lagoa já foi aterrada.
Procurada novamente pela nossa equipe de reportagem, a prefeitura informou que a secretaria de Ordem Pública, tão logo sejam finalizados procedimentos burocráticos/administrativos, retomará os trabalhos de desocupação do local. Essa ação segue determinação judicial com prazo para término até o final do ano. As famílias dessa localidade serão encaminhadas para o Conjunto Habitacional Prefeito Carlos Emir, no Bosque Azul.
Infratores podem responder por crime
De acordo com o Código Florestal, as lagoas são consideradas Áreas de Proteção Permanente (APP). O Art. 4º estabelece uma distância mínima das margens de 30 metros quando se trata do perímetro urbano e 100 metros em áreas rurais.
Um caso semelhante, no mesmo local, foi alvo de denúncias do jornal em novembro de 2013. Naquela oportunidade, pesquisadores da UFRJ chegaram a alertar sobre os impactos que isso poderia causar.
Quando o fato foi denunciado, a prefeitura havia informado que a fiscalização para evitar as construções no local era de responsabilidade da secretaria de Ambiente e de Obras, e que em conjunto estavam prevendo ações para o local. No entanto, quase quatro anos se passaram e as invasões continuam avançando sem nenhum tipo de controle.
Lembrando que quem estiver aterrando e/ou construindo em locais irregulares, ou em Área de Proteção Permanente (APP), está sujeito a punições, que incluem a perda do imóvel.