Assunto vem sendo estudado internamente na prefeitura há pelo menos três semanas, e a Polícia Federal (PF) já foi consultada sobre o assunto. Projeto será discutido na Câmara de Vereadores
A exemplo de algumas cidades, os guardas municipais de Macaé podem estar a um passo para portar armas de fogo. Na noite de última terça-feira (24), o chefe do Executivo enviou um oficio para a Câmara de Vereadores para discutir e votar o Projeto de Lei para o uso de arma de fogo.
O assunto vem sendo estudado internamente na prefeitura há pelo menos três semanas. Neste período, o Governo também consultou oficialmente a Polícia Federal sobre o tema.
De acordo com a administração municipal, o objetivo da administração é ajudar no combate à criminalidade no município, sobretudo, em função do insuficiente número de policiais para atender a toda a região.
Caso o projeto seja aprovado pela Câmara de Vereadores, ao todo 791 agentes serão submetidos a treinamentos, como provas e critérios onde vão contribuir no patrulhamento das ruas. Enquanto isso, a PM dispõe de cerca de 600 policiais para atender a seis cidades da região, com uma população total estimada em 600 mil pessoas.
Segundo informações, o chefe do Executivo estaria disposto a iniciar este processo já nas próximas semanas.
A equipe de reportagem do jornal O DEBATE entrou em contato com a assessoria de comunicação para saber sobre o tipo de arma, licitação para a compra, e treinamento. Segundo a prefeitura de Macaé, após a assinatura do convênio, a Polícia Federal definirá a regulamentação de toda a estrutura necessária para a realização das etapas que irão selecionar o grupo de agentes do município apto a utilizar armas de calibre de menor potencial, em ações estratégicas de segurança.
A partir da formatação dessas regras, todos os 791 agentes da Guarda Municipal passarão pela avaliação, através de exames físicos, psicotécnicos, psicológicos e de tiro. Ainda segundo a nota, esses exames irão classificar os agentes que passarão para o processo de capacitação e de qualificação, segundo as diretrizes definidas pelo Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp). Nesta fase, parcerias poderão ser formadas junto as Polícias Militar e Civil, além das Forças Armadas, para o treinamento específico de tiro, além de acompanhamento psicológico e orientação sobre legislação.
Ainda de acordo com a nota da Secretaria de Comunicação, a expectativa da secretaria adjunta de Segurança é que todas as etapas de formação dos agentes que irão receber a concessão de arma de fogo sejam cumpridas dentro do prazo de um ano. A avaliação de todos os agentes da Guarda deve começar em novembro deste ano.
Em 2014, o governo federal sancionou a Lei 13.022/2014, que instituiu novas atribuições às Guardas Municipais de todo o país. Dentre as novas diretrizes está a utilização de arma por parte dos agentes.
De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.
Em Macaé, o caso vem sendo debatido também por autoridades municipais. A preocupação está em relação ao armamento dos guardas, como medida para fortalecer a segurança pública. A decisão divide opiniões dentro da Câmara de Vereadores. Porém, a maioria dos parlamentares do município é contra a utilização de armas de fogo pelos agentes, entendendo que a finalidade do trabalho da corporação é garantir apoio operacional às ações de segurança, e não promover o combate efetivo ao crime.