Revisão de taxa prevista para agosto não será aplicada nas contas dos contribuintes locais
Um dos principais pontos de divergências que cercam os investimentos e as cobranças relativas aos dois principais serviços de saneamento básico da cidade, o reajuste de mais de 6% da tarifa cobrada pela BRK Ambiental, será barrado pelo governo.
Após a reclamação da população e a falta de clareza no cálculo que incide sobre o reajuste de uma das mais elevadas tarifas de serviços públicos, pagas por cidadãos e empresas locais, a prefeitura afirmou que não vai permitir a mudança na cobrança. E isso ocorre no momento em que o planejamento de obras previstas pela Parceria Pública Privada (PPP) do Esgoto também é uma grande incógnita para a sociedade.
Em comunicado emitido na manhã desta quarta-feira (18), o governo afirmou que a manutenção do valor atual da tarifa foi definido em entendimento amigável entre as instituições, prefeitura, via Secretaria Adjunta de Saneamento e a BRK Ambiental, empresa concessionária dos serviços de coleta e tratamento de esgoto.
Na semana passada, a BRK Ambiental anunciou que as tarifas dos serviços de coleta e tratamento de esgoto em Macaé seriam reajustadas em 6,099%, de acordo com previsão em contrato, cujo cálculo seguiria a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulado entre os meses de julho de 2016 e junho de 2018.
A reunião de última hora firmada entre o governo e a BRK Ambiental ocorreu após o jornal O DEBATE publicar matéria que apontou a previsão de revisão da tarifa, que poderia chegar a mais de 11%.
Hoje os contribuintes da cidade pagam dobrado, já que a mesma tarifa de esgoto segue o registro de consumo de água. A BRK, que comprou a concessão da PPP – Parceria Pública Privada – vendida pela Odebrecht Ambiental, é responsável pelo serviço.
Além do impasse sobre o reajuste e a falta de previsão de investimentos no serviço, a gestão do esgoto em Macaé ainda não esclareceu sobre a cobrança da chamada “taxa de afastamento”, que está incluída na conta de consumo de água dos contribuintes cujos bairros ainda não possuem conexão com a Estações de Tratamento.