Compras internacionais feitas por brasileiros devem cair 30%
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê a cobrança de uma alíquota de 28% de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, que atualmente são isentas, a fim de calcular a possível arrecadação do programa Remessa Conforme nos próximos anos.
Essa análise foi baseada em uma nota técnica da Receita Federal, revelando a intenção de aumentar a arrecadação, mesmo considerando uma redução de 30% nas importações.
A proposta do governo implica em um significativo aumento no custo final das mercadorias para os destinatários das remessas internacionais, tornando os produtos nacionais mais competitivos. Isso pode levar a uma mudança no comportamento dos contribuintes, resultando em uma provável queda no volume de importações.
Em cenários que variam de uma redução de 30% a 70%, a arrecadação projetada para 2024 oscila de R$ 1,23 bilhão a R$ 2,86 bilhões, de acordo com as estimativas da Receita Federal.
A nota técnica, apresentada pela Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal, foi utilizada para embasar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Além da alíquota de 28%, o governo adotou a previsão de uma queda de 30% nas importações. A Receita Federal alertou que essas projeções envolvem incertezas e que a arrecadação efetiva dependerá de eventos futuros e incertos. No entanto, o programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, pode fornecer informações mais precisas para determinar uma alíquota adequada.