O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O decreto deve ser assinado no início da tarde desta sexta-feira (16).
Com essa medida, as Forças Armadas assumem a responsabilidade do comando das Polícias Civil e Militar no estado do Rio. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada, o que pode afetar o andamento a reforma da Previdência, que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tem votação marcada para a semana que vem.
Dentro do governo, foi discutida a hipótese de suspender a intervenção durante a votação da Previdência, e depois retomá-la. Mas ainda não há definição sobre essa estratégia. Segundo ministros do governo, o período da intervenção vai até o dia 31 de dezembro de 2018.
A decisão foi tomada após reunião de emergência no Palácio da Alvorada, na noite de quinta-feira (15). A intervenção na segurança teve a anuência do governador Luiz Fernando Pezão.
Temer designou também que o General Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, será o interventor. Ele foi um dos responsáveis pela segurança durante a Olimpíada do Rio, em 2016.
A reunião foi longa. Estavam no Palácio da Alvorada o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, os ministros Raul Jungmann, da Defesa, Torquato Jardim, da Justiça, Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, Henrique Meirelles, da Fazenda, Dyogo Oliveira do Planejamento e Moreira Franco, da secretaria geral da presidência. Além dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do senado, Eunício Oliveira.
Participantes do encontro relataram que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi, inicialmente, contrário a essa solução para a escalada da violência no Rio. Mas depois foi convencido a aceitar a decisão já que o próprio governador estava de acordo.
O texto do decreto foi escrito durante o encontro. Eunício Oliveira disse que, até o fim da reunião, não ficou estabelecido o período que a intervenção vai durar.
O Congresso Nacional será convocado para apreciar o decreto, como prevê a Constituição. Cabe agora ao presidente do Congresso, Eunício Oliveira, convocar em até 10 dias a sessão para que Câmara e Senado aprovem ou rejeitem a intervenção.