Com cerca de cinco meses de atraso, o governo do estado do Rio de Janeiro promete quitar hoje (24) o décimo terceiro salário de 166.607 servidores ativos, inativos e pensionistas com vencimento líquido acima de R$ 3.458. Ao todo, será depositado R$ 1,1 bilhão.
Em nota, o Palácio Guanabara informou que os pagamentos ocorrerão ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário. O governo do Rio já quitou o 13º salário de 294.683 servidores ativos, inativos e pensionistas que recebiam até R$ 3.458 líquidos, totalizando recursos da ordem de R$ 598,8 milhões.
O pagamento será possível porque a juíza substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Juliana Leal de Melo, manteve a antecipação de receita dos royalties de petróleo, obtida pelo estado no exterior.
Com isso, o Rio de Janeiro recebeu, neste mês de abril, US$ 600 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões). Dinheiro que deve ser usado no pagamento do 13º salário de 2017.
Royalties
O dinheiro que permitirá que o governo do Rio quite o pagamento do benefício vem da operação de securitização dos royalties do petróleo, o que na prática significa que a operação do governo antecipa receitas de royalties de petróleo que o estado prevê arrecadar no futuro por meio do pagamento de determinado banco para posteriormente pagar às instituições credoras os valores antecipados com juros e taxas.
A operação enfrentou ação na Justiça movida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), que ajuizou ação civil pública contra o estado alegando ilegalidades na operação, que posteriormente poderia trazer prejuízos ao estado. O aval da juíza substituta da 10ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio permitiu que o estado prosseguisse a operação.