A expectativa criada pela maioria da população macaense, mas especificamente na área da Saúde, vem sendo frustrada repetidamente.
Em um breve descrito relatarei um pouco da evolução dos direitos à saúde em nosso país. Você pode até não se lembrar, mas, antes do SUS, só tinha direito à saúde pública quem contribuía para a Previdência Social. Tal regra tornava os serviços restritos a apenas 30 milhões de brasileiros.
Na época, a assistência médico-hospitalar integral só era fornecida a moradores de rua e para o tratamento de pouquíssimas doenças. Assim, quem não se encaixava nos critérios, não possuía registro em carteira e muito menos contava com recursos para custear um tratamento em um hospital privado, acabava ficando à mercê da sorte. Nas últimas décadas, entretanto, tudo sobre saúde pública foi replanejado.
Com a Constituição de 1988 (também chamada de Constituição Cidadã) e a Lei Federal 8.080, de 1990, a saúde pública passou a ser constituída pelos princípios basilares da integralidade, gratuidade e universalidade. A atenção integral passou a ser direito de todos, sem qualquer tipo de discriminação. Políticas de atenção primária foram aprimoradas, a vigilância sanitária ganhou importância e a descentralização e municipalização delegou a todos os níveis de poder de gerenciamento (municipal, estadual e federal) a tarefa de levar os serviços de saúde a todos os brasileiros. Até parcerias com a rede privada passaram a ser permitidas.
Hoje, de acordo com dados do Ministério da Saúde, a rede de saúde pública é composta por mais de 6 mil hospitais credenciados (entre públicos, privados e filantrópicos) e quase 40 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Mas por mais que pareça muito, a maioria esmagadora das cidades brasileiras ainda não conta com leitos de UTI neonatal, por exemplo. E apesar de a rede privada atender a quase 50 milhões de cidadãos, outros 190 milhões de pessoas não dispõe de condições financeiras para arcar com um plano de saúde. É o SUS, portanto, que realiza 75% dos procedimentos de alta complexidade no país. Esses detalhes destacam a importância social em desenvolver uma sistemática de gestão de saúde pública verdadeiramente eficiente.
A ideia de oferecer serviços de saúde de forma totalmente gratuita em todos os níveis de atenção é excelente. Entretanto, de 1988 para cá, os desafios em materializar essa missão se tornaram imensos. De acordo com dados do Banco Mundial, a população brasileira cresceu 43% e a expectativa de vida, que em 1990 girava em torno dos 66 anos, hoje beira os 77.
E para aprofundar as dificuldades de gestão, a prestação de saúde de qualidade no novo milênio está diretamente atrelada ao investimento maciço em novas tecnologias, como Business Intelligence, Big Data Analytics, telemedicina, equipamentos digitais de alta precisão e assim por diante. Isso sem mencionar as dificuldades de arrecadação, oriundas de uma crise econômica que castiga os entes federativos e a União. Nem é preciso lembrar que o resultado dessa conta é o colapso da saúde pública em todos os seus níveis de gerenciamento.
Como tratar um cidadão com menos de 4 reais? É esse um dos maiores dilemas de muitos gestores públicos que precisam aprimorar ao máximo suas habilidades de gerenciamento de recursos escassos para conseguir oferecer aos usuários do serviço um nível mínimo de atenção básica, atendimento emergencial e qualidade de vida. Os gastos do Brasil com saúde são inferiores à média mundial. Atualmente, o país despende cerca de 8% do PIB no setor, enquanto em alguns países da Europa, esse percentual chega a 13%.
* Por Leandro Aracati – morador de Macaé