A estatal busca permitir indicações políticas de acordo com a Lei das Estatais e flexibilizar o pagamento de dividendos extraordinários no futuro
A Petrobras viu um declínio de mais de R$ 30 bilhões em seu valor de mercado durante a segunda-feira (23), após o anúncio de que a empresa apresentará aos acionistas uma proposta de revisão em seu estatuto social. A estatal busca permitir indicações políticas de acordo com a Lei das Estatais e flexibilizar o pagamento de dividendos extraordinários no futuro, amparada por uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza essa medida.
A companhia informou que seu Conselho de Administração aprovou uma revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do Conselho Fiscal.” No entanto, as mudanças propostas dependem da aprovação da revisão do estatuto pela Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras. A empresa também destacou que uma das metas da alteração é “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016, consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal.” Adicionalmente, a Petrobras anunciou a criação de uma reserva de remuneração de capital, embora tenha ressaltado que isso não impactará a política de remuneração dos acionistas, sendo formada somente ao término de cada exercício, após o pagamento de dividendos.
Consequentemente, o valor de mercado da empresa caiu significativamente, considerando o fechamento do pregão na sexta-feira (20), perdendo R$ 31,8 bilhões.