Câmara Municipal de Macaé recebe prestação de contas do Poder Executivo
A instabilidade dos royalties e o aumento das despesas com pessoal foram alguns dos pontos de alerta indicados pelo controlador-geral do município, Luiz Carlos da Silva Cunha. Ele presidiu a apresentação das metas fiscais da prefeitura no período de maio a agosto de 2019. A prestação de contas aconteceu no fim da tarde de quinta-feira (26), no plenário da Câmara de Macaé.
Segundo o controlador, pela primeira vez desde 2016, o limite de gastos com a folha de pagamento voltou a subir e atingiu 52,7% do total arrecadado pelo município. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece como despesa máxima 54% e como limite prudencial 51,3%. “Isso aconteceu por conta do pagamento de alguns enquadramentos, triênios e férias, sobretudo dos funcionários da Educação”, argumentou Luiz Carlos.
Porém, há ainda outro motivo para o aumento dos gastos com pessoal, conforme informou o controlador. “Parece que a arrecadação sofreu uma queda significativa, quando comparamos com 2018. Mas o superávit do ano anterior é fruto de uma aplicação financeira do Instituto de Previdência dos Servidores de Macaé, a Macaeprev, que rendeu dividendos aos cofres públicos”.
Já o subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, atribuiu a queda de 21,3% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à retração no consumo. A redução é referente ao arrecadado até o momento em 2019, em comparação com o mesmo período de 2018. “Tivemos uma retração do consumo no Estado do Rio de Janeiro, que se refletiu nesse índice. Contudo, se continuarmos com desempenho semelhante ao que tivemos até agora, vamos atingir o orçamento previsto”, garantiu Deroce.
Saúde como prioridade
O orçamento previsto para 2019 é de R$ 2,3 bilhões. Até agosto deste ano já foram arrecadados R$ 1,5 bilhão, o que está dentro da previsão orçamentária. A Lei Orgânica estabelece que do total arrecadado pelo município 15% seja investido em saúde, mas até o momento foram gastos 23,30% das receitas de 2019 com esta finalidade. “A aplicação de recursos em saúde tem sido a marca da atual gestão, que vem aumentando significativamente os investimentos”, finalizou Cunha.