Evento encerra as comemorações do 12º aniversário da Lei Maria da Penha
O II Fórum de Políticas para as Mulheres foi realizado nesta quinta-feira (30), no auditório do Paço Municipal. O evento, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), em parceria com a Coordenadoria Geral de Políticas para as Mulheres (CGPM), encerrou as atividades em comemoração ao 12º aniversário da Lei Maria da Penha. O objetivo do encontro foi discutir políticas públicas e tirar propostas para a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, que será realizada no ano que vem.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), Adriana Leclerc, disse que o órgão possui 17 anos de atuação no município e que o encontro também mostrou de que forma o trabalho é desenvolvido. “Foram muitos anos de lutas, ganhos e perdas. Mas o que queremos de fato é efetivar as políticas públicas já existentes no país e reiterar o direito que cada mulher tem nesse contexto. A Lei Maria da Penha, por exemplo, foi um grande ganho” destacou.
Ela acrescentou ainda que representantes do município de Quissamã, presentes no evento, buscaram a experiência de Macaé para futuramente implementar o Conselho da Mulher e também um Centro de Atendimento à Mulher. “O nosso trabalho serve de base para outras cidades e isso é muito gratificante”, comentou.
A coordenadora Geral de Políticas para as Mulheres, Jane Roriz, disse que as atividades em comemoração ao 12º aniversário da Lei Maria da Penha foram bastante positivas. “Visitamos assentamentos, escolas, Centro de Referência de Assistência Social (Cras), entre outros locais, para informar qual a rede de proteção à mulher que existe no município”, enumerou.
Jane Roriz assinalou a importância do fórum para ser um espaço democrático no qual se pode discutir e pontuar questões para serem levadas para a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher. “As mulheres sofrem todos os tipos de violência: física, psicológica e patrimonial. E até morrem. O país é o quinto colocado no ranking de homicídio contra mulheres. Há uma necessidade de igualdade de direitos. Por esse motivo temos que discutir o assunto”, pontuou.
Participaram do encontro representantes do Sistema Integrado de Transporte (SIT), Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Saúde, Segurança, Coordenadoria Geral de Política sobre Drogas, Igualdade Racial, entre outros setores da Prefeitura de Macaé.
Serviço – O Centro Especializado de Atendimento à Mulher funciona de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, na Rua São João, 33, ao lado da 123ª Delegacia Legal. No local, a mulher pode contar com assistência social, jurídica e psicológica. Mais informações pelo telefone 2796-1045.