Criação de um plano estadual de concessões e PPPs, fortalecimento de um complexo industrial de saúde e mais competitividade regulatória e tributária foram temas apresentados aos deputados
A Firjan entregou à Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) nesta quarta-feira, dia 17, programa com sugestão de medidas para a retomada do crescimento do estado do Rio. O documento elaborado pelo setor industrial contempla ações relacionadas à infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, acesso ao crédito, competitividade regulatória e tributária.
O “Programa de retomada do crescimento do Estado do Rio de Janeiro em bases competitivas” foi apresentado em videoconferência, que contou com a participação do presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira; do presidente da Alerj, André Ceciliano; de deputados, como Luiz Paulo Corrêa da Rocha; e de líderes industriais.
Eduardo Eugenio destacou no encontro que o objetivo é promover a união em prol do estado do Rio. “Esta agenda que agora apresentamos à Alerj é o caminho para que o território fluminense retome o seu papel de destaque na economia do país, beneficiando a sua população que tanto sofreu nos últimos anos. Precisamos tornar o Rio um local novamente atraente para que empresas se instalem aqui, gerando empregos e renda”, disse o presidente da Firjan.
Entre as medidas propostas está a elaboração de um “Plano Estadual de Concessões e PPPs” pelo poder executivo estadual. Estudo da Firjan já identificou 142 oportunidades para concessões e PPPs (parcerias público-privadas) no estado, o que representa um potencial de R$ 54,8 bilhões em investimentos. A federação coloca que, além da inclusão de novos projetos, cabe avaliar a eventual expansão das concessões rodoviárias atuais, com a inclusão de novos trechos e a realização de investimentos como contrapartida.
A federação ressalta o efeito multiplicador das PPPs. Um investimento de R$ 1 bilhão do setor de construção civil, exemplo citado no documento, pode ter um impacto positivo de R$ 1,274 bilhão em toda a cadeia e tem um potencial para a geração de mais de 14 mil empregos diretos e indiretos.
André Ceciliano destacou a importância da construção de um projeto de médio e longo prazo para o desenvolvimento do Rio: “Não podemos ficar só dependentes dos royalties do petróleo. A Firjan é um grande ator do estado, com o qual contamos para nos apontar caminhos”.
Complexo econômico industrial de Saúde no estado do Rio
Outra sugestão do programa é a concessão dos incentivos fiscais existentes nos outros estados da região Sudeste, conforme permitido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com a Firjan, a adoção da mesma política de competitividade tributária de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo fará com que a economia fluminense avance. Simulação feita pela federação mostra que o estado pode abrir mais de 3 mil empresas e 41 mil postos de trabalho, além de ter um incremento de R$ 7,5 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto). “Temos total disposição para enfrentar essa questão, equalizar as alíquotas para evitar a concorrência perversa que sofremos de outros estados”, afirmou Ceciliano.
Caso não adote os mesmos incentivos e esses estados concedam os já existentes no Rio, pode ser registrada a perda de empresas (-1.080), de empregos (-17.054) e a queda do PIB (R$ -2,5 bilhões). A competitividade tributária para as empresas ligadas à área da Saúde, como aquelas que produzem luvas, capotes e máscaras, é um dos pontos defendidos no programa. Também é sugerido o fortalecimento e expansão do complexo econômico industrial de saúde no estado.
No documento a Firjan ressalta a importância das medidas diante do atual cenário econômico. As projeções da federação apontam queda de 6,4% do PIB fluminense em 2020 e uma diminuição da arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que passou de R$ 72 bilhões para R$ 55,9 bilhões. A Firjan aponta ainda que o estado já perdeu, até maio, 20 mil empregos formais, de acordo com o Ministério da Economia.
Ao apresentar as medidas aos deputados, o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, também destacou as premissas do programa. “As ações têm efeito multiplicador e, diante da pandemia do coronavírus, trarão resultado neutro ou positivo para a arrecadação tributária. Contribuirão ainda para a diminuição do “custo Rio” e para o estímulo ao investimento, com benefícios para toda a sociedade”.
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O “Programa de retomada do crescimento do Estado do Rio de Janeiro em bases competitivas” pode ser acessado através deste link: https://tinyurl.com/y9bfwf4a.