PLs que estimulam produção de fertilizantes e que ampliam o mercado livre de energia estão entre os temas que podem aumentar a competitividade do setor. Documento foi apresentado pela CNI ao Congresso Nacional
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) participou na manhã desta terça-feira (19/3) da sessão solene de lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, promovida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Firjan apontou 28 Projetos de Lei, considerados prioritários pelos empresários fluminenses, para aprovação pelo Congresso Nacional. São iniciativas essenciais para promover a reindustrialização e o aumento da competitividade da indústria brasileira e do estado do Rio.
“O poder público tem papel fundamental na reindustrialização do país. Através das leis, pode-se criar mais segurança jurídica, competitividade e estímulos à inovação. Ações que tornem o ambiente de negócios mais saudável e atraente a investimentos e, por consequência, à geração de empregos. Entre os projetos de lei que consideramos prioritários estão os que melhoram o acesso a crédito às micro e pequenas empresas – através do Pronampe – e que ampliam o mercado livre de energia, um insumo caríssimo para os industriais fluminenses”, destacou o 1º vice-presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano. Ele lembrou que o Rio tem a energia mais cara do país: 47% acima da média brasileira. O PL que trata desse tema, o 414/2021 também aborda a qualidade da energia.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, prestigiou o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024, ressaltando a importância do PL 2/2024, que trata da depreciação acelerada para máquinas e equipamentos, um dos pleitos da Firjan. Segundo ele, o projeto é necessário para a reindustrialização do país e para a competividade da indústria nacional.
Alckmin também destacou a aprovação da reforma tributária. “Não foi fácil aprová-la, mas vai fazer a diferença impulsionando a economia nacional. Ela tem a força de aumentar em 12% o PIB brasileiro em 15 anos”, acrescentou Alckmin. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
A lista de Projetos de Lei prioritários da Firjan, que integram a Agenda Legislativa da Indústria 2024, foi produzida a partir da escuta da federação junto aos empresários fluminenses. “Um desses projetos tem potencial para corrigir uma distorção no Brasil: um dos maiores produtores de alimentos do mundo importa 85% dos fertilizantes. E temos uma enorme reserva de gás natural no Rio de Janeiro. É um potencial desperdiçado que precisa ser incentivado”, reforça Caetano, ao citar o PL 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizante (PROFERT), PL 699/2023.
Conheça alguns dos demais projetos prioritários para a indústria fluminense:
– Modernização da Lei do Bem, PL 4944/2020;
– Reutilização dos recursos recuperados do Pronampe para a cobertura de novos empréstimos, PL 6012/2023;
– Fim da isenção de impostos na importação por comércio eletrônico, PL 1623/2023.
Para ver a lista completa dos 28 Projetos de Lei prioritários da Firjan, que compõem a Agenda Legislativa da Indústria 2024, clique em https://bit.ly/projetos-prioritarios-firjan2024.