Alcebíades Sabino deve ressarcir dano causado aos cofres públicos em aquisição de medicamentos superfaturados
A Justiça Federal, em Macaé, condenou Alcebíades Sabino dos Santos, ex-prefeito de Rio das Ostras, ao ressarcimento integral do dano causado ao tesouro público no valor de R$ 128 mil. O valor, atualizado e com juros mora, até a data da sentença foi de R$ 297 mil.
A sentença foi resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Macaé em maio de 2010, a partir de relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU). A ação constatou a aquisição de medicamentos com preços 123,08% a 3.800% superiores aos praticados no banco de preços do site do Ministério da Saúde. Na compra foram utilizados recursos transferidos pelo governo federal no âmbito do programa Farmácia Básica.
A aquisição efetivada com sobrepreço se deu no processo licitatório n° 1.734/2013, no final do ano de 2003, quando a prefeitura municipal de Rio das Ostras era administrada por Alcebíades Sabino dos Santos. Também foi comprovada a ausência de cotação de preços com orçamentos prévios, conforme confirmado pela própria prefeitura.