A Procuradoria Geral da Prefeitura se reuniu com os representantes da Enel, Secretarias de Fazenda e Ordem Pública, na manhã de terça-feira (11), no auditório do Paço Municipal, para que a empresa de energia apresentasse o cronograma de ações para o cumprimento da Lei nº 4.390/2017, que trata da ordenação de cabeamento no município. O encontro contou com a presença do prefeito Welberth Rezende.
O prefeito destacou a importância da reunião, bem como as ações que serão realizadas, em breve, no município para resolver a questão. “Muitos desses fios são antigos e têm causado muitos problemas. Mas, com o entendimento que tivemos com a Enel, vamos realizar a retirada deles e apresentar soluções para o problema e mais segurança para a população”, ressaltou.
O procurador geral, Fabiano Paschoal, explicou que constatou que a Lei Municipal nº 4.390 não era cumprida no âmbito de Macaé. “Realizamos uma reunião com todas as concessionárias e demos um prazo de 60 dias para regularizar a fiação que estava em excesso o que, no entanto, não aconteceu por algumas. Diante disso, solicitamos à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANAEEL) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que tomassem as devidas providências em Macaé”, sob pena do Município ir à Justiça, explicou.
Ele acrescentou ainda que a Anatel e Aneel solicitaram o cumprimento da lei à Enel. Após isso, a concessionária apresentou um cronograma de ação para retirada da fiação para as agências reguladoras e também para o município.
“A lei será cumprida em nosso município e, em menos de 30 dias, a Enel apresentará um outro cronograma com novos locais onde serão realizadas as retiradas das fiações em excesso, e assim sucessivamente, até atingir toda a Municipalidade”, ressaltou.
O procurador destacou ainda que a prefeitura não visa apenas o ordenamento dos cabos, mas também garantir a segurança da população macaense.
De acordo com o cronograma apresentado pela Enel na regularização do cabeamento, no mês de novembro será realizado na Avenida Aluízio da Silva Gomes, Rua Castro Alves, Avenida Humberto Queiroz Matoso, Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, Rua Alcides Rafael e Rua Governador Roberto Silveira.
Já para o mês de dezembro, a Enel estará com suas equipes regularizando o cabeamento da Avenida Otoniel Gomes Tavares, Avenida Rui Barbosa e Rua Tupinambás.
O procurador Fabiano informou ainda que as Secretarias de Fazenda e Ordem Pública ficarão responsáveis pela fiscalização para verificar o cumprimento do cronograma das ações para regularizar o cabeamento no município.
Lei 4.390/2017
A prefeitura lembra que a Lei 4.390/2017 dispõe sobre o ordenamento dos cabeamentos das vias aéreas do município, obrigando as concessionárias, empresas estatais, e prestadoras de serviço que operam com cabeamento na cidade a ordenar e otimizar a ocupação das vias aéreas preservando a paisagem urbana e segurança ambiental.
A aplicação da legislação se dá na rede elétrica, em cabos telefônicos, de TV a cabo e Internet, e assemelhados, ressaltando que, segundo o texto, o não cumprimento da lei sujeitará o infrator à advertência e até multa.
Por Equipe Secom/ Pref. de Macaé