As empresas beneficiadas com isenção fiscal na aquisição de gás natural terão que investir, em contrapartida, no desenvolvimento de projetos de geração de energias renováveis e eficiência energética no Estado do Rio de Janeiro. A determinação é uma resolução conjunta das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e do Ambiente e Sustentabilidade, e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), publicada no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (25/10).
- Queremos avançar no desenvolvimento do nosso estado de maneira sustentável, consistente e responsável. Para isso, trabalhamos em políticas de incentivo como essa, que estimulam a melhoria da eficiência energética e trazem inúmeros benefícios para a população, tanto ambientais quanto sociais, como energia de boa qualidade, significativa economia na conta de luz, novos empregos e redução dos impactos ao meio ambiente – destaca o governador Cláudio Castro.
Entre os projetos que poderão receber investimentos estão geração de energia elétrica com fontes renováveis, tais como hidráulica, solar, eólica e biomassa; eficiência energética em prédios públicos e em monumentos de interesse turístico, mantidos por entidades sem fins lucrativos; iluminação pública; estudos sobre inovação no setor energético.
Há duas modalidades de compensação energética: a direta e a indireta. Na primeira, o empreendedor deve apresentar à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico o projeto de desenvolvimento de energias renováveis e eficiência energética, a ser executado com seus próprios recursos. Na segunda, o empreendedor poderá se valer do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade (Fundo da Mata Atlântica – FMA) e da Lei Estadual nº 6.572/2013, que dispõe sobre a compensação devida por atividade de significativo impacto ambiental no Estado do Rio de Janeiro.
– Trata-se de um instrumento que vai proporcionar avanços socioambientais, já que envolve fontes renováveis e prevê, por exemplo, projetos sobre inovação no setor energético – ressalta o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Cássio Coelho.
O secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, José Ricardo Brito, também comentou a resolução:
– Este é um novo e importante passo do Governo do Estado para disseminar e ancorar, entre os atores da cadeia produtiva, conceitos de eficiência energética, de geração de energia limpa e, sobretudo, de desenvolvimento econômico e sustentável por meio de fontes renováveis.