Os profissionais do Programa Estratégia de Saúde da Família são do concurso público de 2012
A luta pela valorização dos profissionais do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF) ganhou mais um capítulo na noite da última quinta-feira (13), em audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Macaé. Os servidores cobram a inclusão da categoria no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PPCV) da prefeitura, solucionando as distorções de salário e de carga horária.
O ato foi conduzido pelo vereador Welberth Rezende (PPS) e também contou com a participação de representantes da categoria e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé (Sindservi). Os profissionais do ESF são do concurso público de 2012, quando o PCCV já estava em vigor e, por isso, não conseguiram os enquadramentos devidos.
Durante os debates, o vereador ainda reforçou a defesa pela regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACEs) na nova legislação federal. “A lei assegura um piso-salarial que aumentará gradativamente já a partir de 2019. Além disso, a categoria passou do nível fundamental para o médio técnico e o nosso empenho deve ser voltado para que a prefeitura tome as medidas necessárias”, disse Welberth.
Representante dos agentes, Cláudia Almeida fez uma apresentação sobre as leis e o histórico de lutas da categoria. “Desde 2010, reivindicamos os nossos direitos”, acrescentou. Falando em nome dos profissionais, Luiz Carlos Braga reforçou as críticas. “A realidade é que ainda temos servidores que atuam em um mesmo cargo e com jornada de trabalho semanal até maior, mas ganhando menos por ser do ESF.”
De acordo com o presidente Eduardo Cardoso (PPS), os servidores que atuam na saúde básica deveriam ser os mais valorizados. “Quando fui secretário, lutei para a regularização de todos os agentes. Na época, eles eram contratados como autônomos e passaram a ter carteira assinada. Retornei ao Legislativo com tudo encaminhado para o concurso público”, lembrou.
Para a próxima semana, Welberth articula reuniões com a Procuradoria e com a Secretaria de Saúde. A intenção é buscar resolver todas as pendências no próximo ano, uma vez que as eleições municipais de 2020 limitam mudanças de cargos e vencimentos do serviço público.