Medida que estabelece o reajuste do salário mínimo foi aprovada na Câmara dos Deputados
A aprovação da volta da regra de reajuste automático do salário mínimo foi realizada na última quarta-feira (23) pela Câmara. De acordo com os cálculos do economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, a medida resultará em um acréscimo de R$ 15,8 bilhões nas despesas do governo no próximo ano e um aumento de R$ 30 bilhões em 2025. Os valores foram estimados com base na análise das mudanças econômicas. A equipe econômica, em conjunto com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), viabilizou a votação da medida provisória, uma vez que a tentativa do governo de incluir a taxação de investimentos no exterior, conhecidos como offshore, no texto, não obteve sucesso.
A medida provisória originalmente se concentrava na elevação do salário mínimo de 2023 para R$ 1.320. Entretanto, durante o processo de tramitação na Câmara, uma nova disposição foi acrescentada, seguindo o modelo que estava vigente até 2019 e que teve sua origem no segundo mandato de Lula, em 2007. De acordo com a regra revisada, o reajuste do salário mínimo será determinado pela inflação medida pelo INPC do ano anterior, acrescida da variação do PIB de dois anos anteriores. O cálculo para o salário mínimo de 2024 levará em consideração o PIB de 2022, que foi de 2,9%, juntamente com o INPC do período de janeiro a dezembro deste ano.
Com base nas projeções de Sbardelotto para inflação e PIB, a fórmula resultará em um salário mínimo de R$ 1.418 em 2024 e R$ 1.507 em 2025. As estimativas também indicam que, em 2024, somente os pagamentos de benefícios da Previdência representarão um impacto adicional de aproximadamente R$ 11,2 bilhões no Orçamento. Os restantes R$ 4,6 bilhões compreendem despesas extras relacionadas a obrigações indexadas ao salário mínimo, como aposentadorias para pessoas de baixa renda (BPC), seguro-desemprego e abono salarial.
Esses números se aproximam das projeções apresentadas pela equipe econômica em maio, quando o debate em torno da nova regra fiscal começou a ganhar destaque. Naquela época, o aumento automático estava estimado em R$ 18,1 bilhões para 2024 e R$ 25,2 bilhões para 2025. Vale ressaltar que Sbardelotto não analisou os impactos sobre o Bolsa Família, embora o salário mínimo seja a base para o cálculo dos benefícios. O economista apontou que o Bolsa Família não possui uma regra estrita de correção vinculada ao salário mínimo, ressaltando que o ajuste pode ser realizado com base na inflação, a depender das regulamentações vigentes.