Por Renée Pereira e Anna Carolina Papp
A deterioração da qualidade da segurança pública, da infraestrutura e da gestão fiscal derrubou a competitividade de 11 Estados brasileiros. A 7.ª edição do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e Economist Intelligence Unit, mostra que o baixo desempenho da economia tem dificultado a recuperação dos Estados, muitos deles em situação crítica.
O ranking é resultado da análise de dez pilares: sustentabilidade ambiental, capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, solidez fiscal, segurança pública e sustentabilidade social. “Esses pilares têm pesos diferenciados e aqueles com maior carência acabam pesando mais no resultado como a segurança pública e a falta de infraestrutura”, afirma o economista da Tendências, Adriano Pitoli.
Segundo ele, o ranking de competitividade dos Estados tem dois olhares diferenciados. Um é mais voltado ao ambiente de negócios e o outro no bem estar social. “Avaliamos a competitividade dos Estados em prover os serviços básicos para a população.” Por isso, o problema crítico da segurança pública pesou bastante nos resultados deste ano, afirmou o economista.
O pior desempenho foi verificado no Acre, que caiu oito posições e agora ocupa a última colocação. Segundo o trabalho, o Estado teve queda em cinco dos dez pilares avaliados. O índice de segurança foi o mais alarmante. O Acre ficou na 20.º posição – uma queda de 17 posições em relação ao ranking de 2017. A reportagem não conseguiu contato com o Estado.
Outro que não conseguiu reagir neste ano foi o Rio de Janeiro, que perdeu quatro posições no ranking geral e agora ocupa o 13.º lugar. Em 2014 era o 5.º colocado e no ano passado já havia caído para o 9.º lugar. O desempenho é reflexo da grave crise fiscal que afeta o Rio nos últimos anos. Exemplo disso, é que no pilar solidez fiscal o Estado ficou na última posição do ranking de competitividade.
“O desempenho do Rio também foi afetado pelos problemas na segurança pública – evidentes no dia a dia da população -, na sustentabilidade ambiental e na eficiência da máquina pública”, afirmou a diretora executiva do CLP, Luana Tavares. Segundo ela, com os problemas fiscais, o Estado tem deixado de investir em áreas importantes para a sociedade.
Em nota, a secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro ponderou que, um ano após a assinatura da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, a situação financeira no Estado já começa a ser superada. “A situação atual e as perspectivas são bastante diferentes, já que o Plano de Recuperação Fiscal resultou na geração de receitas extraordinárias de R$ 23,4 bilhões, valor equivalente a sete meses de salários dos servidores.”
Segundo a nota, com o reforço no caixa estadual, foi possível regularizar o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas, retomar o pagamento de um custeio mínimo para os órgãos do Estado e retomar investimentos, que estavam estagnados desde o início da crise fiscal, em 2015.
Melhora no ranking
Na outra ponta, alguns Estados fizeram a lição de casa e conseguiram melhorar suas posições no ranking. Um dos pontos que ajudou no desempenho foi a reestruturação da dívida com a União, reduzindo o pagamento de juros. No ranking geral, o melhor resultado veio do Nordeste: Alagoas subiu oito posições neste ano, para o 16.º lugar. Para se ter ideia, em 2015, o Estado estava na última colocação.
Entre as principais medidas adotadas pelo governo, que iniciou a reorganização das contas em 2015, estão o corte de 30% dos cargos comissionados e cinco secretarias, além de renegociação dos contratos, com economia média de 14% por contrato. Do lado da receita, houve aumento da arrecadação, com a diminuição de benesses fiscais. “Mudamos a equação financeira e fiscal do Estado. Em 2015, a maior fonte de receita eram transferências federais. Hoje, é o ICMS”, afirma George Santoro, secretário da Fazenda do Estado.
A liderança na categoria de solidez fiscal também foi calcado na reestruturação da sua dívida com o governo federal. O Estado é um dos poucos do País que apresenta resultado primário positivo. “Essas medidas fizeram com que a gente pudesse investir pela primeira vez com dinheiro próprio, sem ser via convênio ou empréstimo”, diz o secretário. “Com recursos do Fundo de Combate à Pobreza, por exemplo, foram construídos cinco hospitais – o que não acontecia há 40 anos”, afirma.
Os dois primeiros lugares no ranking geral continuaram com São Paulo e Santa Catarina. Ambos também lideram o ranking de segurança pública. As informações são do jornal O Estado de S Paulo.