Para parlamentares, serão gerados prejuízos irreparáveis a população fluminense em razão do tempo que será necessário para implantação das medidas para concluir o novo processo licitatório
A concessionária Autopista Fluminense já protocolou o pedido de relicitação junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT. A Arteris, é hoje, responsável pela administração e manutenção do trecho norte da BR-101, no Estado do Rio de Janeiro.
Em nota, a empresa informou que “seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da rodovia até que sejam cumpridos os procedimentos previstos no processo de relicitação”.
Glauco Nader é economista e ele explica que relicitação nada mais é licitação em que as atuais concessionárias não conseguem cumprir os investimentos exigidos em contrato. A ideia é possibilitar que essas empresas devolvam a concessão antes do prazo estabelecido, sem passar pela Justiça, e que logo depois haja um novo leilão para escolher uma administradora em melhor situação financeira. Na avaliação do economista, os usuários da rodovia serão os mais prejudicados.
Ficará a critério das concessionárias atuais aderir ao que o governo chama tecnicamente de relicitação. Mas, caso a empresa realmente queira, ela precisa fazer o pedido por escrito e apresentar justificativas e garantias de manutenção do serviço até que seja escolhido outro administrador. A empresa também terá de demonstrar que passa por dificuldades financeiras que a incapacitam de cumprir as obrigações de investimento assumidas.
Na última quarta-feira (20), a bancada de deputados federais e senadores do Estado do Rio de Janeiro também se manifestou sobre o pedido da concessionária. Os parlamentares repudiam a atitude da empresa e ressaltam que o trecho é “considerado rodovia da morte e que continua sendo foco de constantes transtornos para a população que circula pela estrada, embora administrado pela iniciativa privada há mais de uma década com cobrança de alto valor de pedágio”.
O documento aponta ainda que segundo os parlamentares, “serão gerados prejuízos irreparáveis a população fluminense em razão do tempo que será necessário para implantação das medidas para concluir o novo processo licitatório, o que pode levar mais de 5 anos”.
A concessionária iniciou os trabalhos no trecho norte da BR-101 em 2008. Os serviços deveriam ser prestados por 25 anos. Várias obras estavam previstas para serem realizadas na rodovia, mas muitas delas não chegaram nem a ser iniciadas.
A decisão é de responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres, competência do Governo Federal. Enquanto isso, a empresa Arteris vai continuar sendo responsável pela manutenção do trecho de Niterói até a divisa com o Estado do Espírito Santo.