Donos de automóveis registrados no Estado do Rio já podem fazer assinatura eletrônica da autorização de transferência de propriedade, sem necessidade de reconhecer firma
O Detran.RJ aderiu nesta sexta-feira (3/6) a uma nova funcionalidade da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que torna mais rápida e prática a autorização para transferência de propriedade de veículos. A partir de agora, no Estado do Rio também será possível iniciar o processo de compra e venda de veículos, entre pessoas físicas, sem a necessidade de reconhecer firma em cartório ou firmar contrato em papel. A operação será feita diretamente pelo aplicativo, com a assinatura digital do Gov.br – o portal de serviços do Governo Federal.
A assinatura eletrônica na Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e) poderá ser feita por qualquer proprietário, desde que o carro tenha documentação digital – caso dos veículos que saíram de fábrica ou foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Na operação, o vendedor entrará no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente. O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, também no aplicativo.
Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado no Gov.br. A autorização ficará armazenada no app da CDT. Depois, bastará ao comprador agendar atendimento em uma unidade do Detran.RJ para fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência. O novo sistema aumenta a comodidade do cidadão, na medida em que ficou mais simples, rápido e sem custo fazer a autorização de transferência. O usuário não paga para usar a assinatura eletrônica avançada.
– Agora, a autorização para transferência entre pessoas físicas vai poder ser feita de forma 100% digital. A adesão do Detran.RJ à ferramenta da Carteira Digital de Trânsito faz parte da nossa meta de melhorar a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Já introduzimos outros serviços pela internet, como o licenciamento de veículos digital, a carteira de identidade digital, o Posto Digital. Vamos continuar avançando em nosso processo de transformação digital – disse o presidente do Detran.RJ, Adolfo Konder.
Autorização para compra e venda de veículos mais simples no Estado do Rio
A nova funcionalidade foi desenvolvida pelo Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados – para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para que a autorização para compra e venda de veículos por meio digital possa ser usada, o estado, por meio do Detran onde o veículo está registrado, precisa ter aderido ao novo sistema. Assim como o Rio, outros Detrans também já aderiram – alguns exemplos são Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.
– Esta é mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do Governo Federal, sem custo para o cidadão que tiver a Carteira Digital de Trânsito. O processo é feito com validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para a transação – afirma o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.
A ferramenta teve sua primeira versão lançada em agosto de 2021. Ela permitia a venda de veículos por pessoas físicas para lojas de veículos e concessionárias integradas ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) – sistema com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, eliminando a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários. Agora, estará disponível para transação entre pessoas físicas, com muita praticidade e segurança para os cidadãos.