A ‘Oficina Sipia’, que está ocorrendo no laboratório de informática do Instituto Federal Fluminense, nesta terça-feira (19) e quarta-feira (20), das 9h às 17h está sendo oferecida ao Conselho Tutelar (CT), pela Prefeitura de Macaé, por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e visa aprimorar conhecimentos na sua principal ferramenta de trabalho online.
O SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) como um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, foi criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania, e está sendo implementado em todo o Estado do Rio de Janeiro. Em Macaé, a oficina presencial está sendo ministrada aos 15 conselheiros tutelares pelo mestre em psicologia clínica e coordenador técnico da ACTERJ – Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Estado do Rio de Janeiro e do Sipia, Sérgio Henrique Teixeira.
Durante os dois dias consecutivos os Conselheiros Tutelares estão conhecendo todo o contexto do Sipia, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), principalmente, no que tange os artigos 249 e 136. O aprendizado abrange o cadastramento de entidades, de programas de atendimento, da denúncia e a inclusão do atendimento (direito violado, o violador), medidas de proteção, cadastro das crianças e adolescentes e de seus pais/responsáveis, acompanhamento das medidas e a estatística do atendimento dos CTs.
– Nós apresentamos o Sipia e no dia de hoje vamos cadastrar todas atividades de atendimentos e os serviços, seja na área da saúde, da assistência social, educação e outras. Depois a gente vai entrar com o cadastro da denúncia, como é que os CTs podem cadastrar uma denúncia e torná-la procedente e em seguida iremos trabalhar alguns casos e sua inclusão no Sipia, ou seja, qual foi o direito ameaçado violado, quem foi o violador e quais as medidas de proteção podem ser aplicadas em cada caso, bem como os encaminhamentos ao sistema de justiça como o judiciário e o ministério público -, explicou Sérgio Teixeira.
O coordenador técnico da Acterj detalhou a entrada e a saída do sistema, permitindo a total segurança nas informações. Ele espera que os conselheiros fiquem expert na ferramenta. “Esperamos que eles saiam daqui expert no Sipia, pois é uma ferramenta de trabalho do conselheiro para que ele registre seus atendimentos e a partir disso, possam ser produzidos dados e estatísticas, no que diz respeito à realidade da violação dos direitos da criança e do adolescente”, frisou, acrescentando que a sociedade poderá acessar o Sipia somente para incluir dados e ter acesso às estatísticas, pois os ‘casos’ somente os conselheiros tutelares terão acesso.
Gleiciane Santiago, conselheira do CT III, localizado na Serra de Macaé, conta que já participou de curso online com o Sérgio, mas que a oficina presencial está dirimindo totalmente suas dúvidas. “O curso presencial é uma oportunidade de nós tirarmos todas as dúvidas. Eu uso o Sipia, mas, ainda tenho dúvidas de como finalizar o atendimento no sistema e fazer ele sair daquela tela. A gente atende a criança, aplica a medida, que é respondida e surte efeito, clica em finalizar, mas o caso não sai do sistema. Enfim, esta oficina é uma ótima oportunidade para utilizarmos melhor o Sipia e levantar dados para fomentar as políticas públicas direcionadas à criança e ao adolescente”. Já o conselheiro de primeiro mandato, Antonio Barreto, do CT I (área central da cidade), disse que gostou muito. “É satisfatório e gratificante estar aqui com os colegas buscando conhecimentos para fazer valer os direitos da criança e adolescente. Utilizar essa ferramenta (Sipia), vai ajudar bastante e nos dar segurança em nossos atendimentos, nas aplicações das requisições e solicitações e assim poder traçar melhor o perfil da criança”.
Elaine Alves, do CT II (área que abrange atendimento da Barra de Macaé até Cabiúnas) assegura que o Sipia sempre a atraiu desde o primeiro momento que teve acesso. “Esse sistema nos foi apresentado no primeiro ano do mandato, mas por causa da pandemia não conseguíamos colocá-lo em prática. Desde o final de 2020 estamos tentando entendê-lo como um facilitador de nossa atribuição, porque no primeiro momento nosso entendimento de atuação era levado para a vida social e isso atrapalhava nossa atribuição diante do ECA. Então, esta aula presencial está sendo muito boa porque o palestrante acaba falando resumidamente sobre todo o contexto do Estatuto da Criança e coloca esse conhecimento dentro do programa Sipia”, falou.
Teixeira revela que nesta quarta-feira (20), a Oficina continuará com casos e concretizará um pouco mais cada um dos lançamentos. “Também trabalharemos outros menus do Sipia como a parte da informação, do acompanhamento, das medidas e documentos e as estatísticas para que possamos retirar os dados dos atendimentos do conselho tutelar”.
Conhecendo o Conselho Tutelar – O CT, como órgão responsável por cumprir e fiscalizar o cumprimento da lei (ECA) e dos direitos da criança e do adolescente, executa atividades necessárias como mobilizador do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por requisitar os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam, deixando os julgamentos e sanções disciplinares (punições) para o judiciário. O CT não é um órgão de execução. Para cumprir suas decisões e garantir a eficácia das medidas que aplica, utiliza-se das várias entidades governamentais e não-governamentais que prestam serviços de atendimento à criança, ao adolescente, às famílias e à comunidade em geral.
Sobre o Sipia – É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Através dele será criado um grande cadastro de informações que possibilite qualquer cidadão brasileiro acessar, via internet, todas as informações sobre crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. O Sipia tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do Sipia-CT é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.
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Comunicação Desenvolvimento Social
Jornalista Lourdes Acosta – DRT/MTE 911 MA
Macaé, 19/04/2022.