Considerada a última etapa de todo o processo iniciado há muitos anos e teve aprovado o Relatório de Impacto Ambiental em audiência pública realizada em 2014, o Terminal Portuário de Macaé vai ser instalado no bairro São José do Barreto.
A Comissão Estadual de Controle Ambiental – CECA, em reunião ordinária realizada dia 11 passado, aprovou por unanimidade a Licença de Instalação do TEPOR – Terminal Portuário de Macaé Ltda, o que permitirá o início das obras do tão importante porto para a indústria nacional de petróleo e gás.
O TEPOR já havia obtido em 11 de novembro de 2019 a sua Licença Prévia, que aprovou os estudos ambientais e as medidas de prevenção a serem adotadas na implementação do empreendimento. Já a Licença de Instalação aprovou as técnica e práticas que serão utilizadas nas fases de planejamento e execução de obras, pré-testes e comissionamento, operação e manutenção e finalmente no futuro o descomissionamento.
Com a concessão desta licença as obras já poderão ser iniciadas, logo após a assinatura dos contratos de financiamento do empreendimento.
O Terminal Portuário de Macaé vai dispor de terminais para recebimento de petróleo e gás originados das plataformas das Bacias de Campos e de Santos, e após o tratamento enviará estes produtos para distribuição por todo o Brasil ou para exportação, gerando divisas e impostos ao país.
Além de uma forte geração de vagas de empregos, trará um grande incentivo à indústria e comércio de toda a região do Norte Fluminense, atraindo muitas empresas à região.
A CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente, é um órgão colegiado, criado em 1975, com o objetivo de coordenar, supervisionar e controlar o uso racional do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro. A CECA é composta por membros do INEA, Secretarias de Estado da Agricultura e Pesca, Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, UERJ, CEDAE, FIRJAN, CREA, IBAMA, DRM-RJ (Recursos Minerais) e ANAMMA – Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente.
Depois do sonho, a realidade
O Terminal Portuário de Macaé é um projeto sonhado na década de 2000 e foi vencendo as barreiras colocadas à frente por ativistas e, também, pela falta de interesse político, com raras exceções. Apesar de sua grande importância para o município, principalmente quando a Bacia de Campos se tornou o maior produtor de petróleo do país, o município de Macaé se transformou na Capital Nacional de Petróleo.
Presidindo a Comissão de Meio Ambiente na Câmara Municipal, o então vereador Maxwell Vaz defendeu com determinação o projeto realizando várias audiências públicas, debatendo com a sociedade a importância da construção do porto, ideia rechaçada por várias associações que acabaram vencidas, abrindo as portas para a tramitação do processo, esbarrando na burocracia do poder público.
Em razão das muitas crises ocorridas durante todo o tempo, o projeto TEPOR – Terminal Portuário de Macaé, acabou sofrendo algumas alterações e em 2013 foi realizado um Estudo de Impacto Ambiental, que obteve a Licença Prévia emitida em 2016, ocasião em que o então governador em exercício, Francisco Dornelles, considerou de utilidade pública as intervenções necessárias nas áreas destinadas a construção do terminal portuário e obras conexas, situadas o bairro São José do Barreto, com objetivo de atender a crescente demanda de suprimentos da cadeia de petróleo e gás, setor condicionante do desenvolvimento nacional, fornecendo as plataformas o insumos e equipamentos necessários para seu funcionamento, dentre outras considerações.
Em 2016, também a Associação Comercial e Industrial de Macaé, aliada a outras instituições ativas no município, emitiu nota com relação a Audiência Pública do Porto em São José do Barreto, afirmando que sobre a questão do porto, “nossa especialidade é ofertar empregos, recolher impostos e produzir bens e serviços. Apenas queremos fazer tudo isso cada vez em maior escala e achamos de suma importância par Macaé que o porto seja construído para o bem da economia macaense. Entretanto, ao contrário do que alguns possam pensar, não queremos que a qualidade de vida de nossa cidade se deteriore, pois acima de tudo somos cidadãos macaenses e queremos viver aqui com nossas famílias. Apenas não entendemos como a construção do porto no Barreto seja capaz de comprometer a qualidade de vida ou do ambiente em Macaé, conforme alguns setores da nossa sociedade advogam”.
No texto a Associação Comercial e Industrial de Macaé faz questionamentos diversos deixando claro que em todos esses 35 anos de operação do porto de Imbetiba que se situa dentro da cidade não trouxe riscos para a população, e que nunca foi presenciado qualquer acidente de expressão como explosões e vazamentos. Finaliza afirmando que a construção do porto no Barreto não afetará a vida da cidade.
Nas marchas e contramarchas enfrentando a burocrática máquina pública, finalmente as obras poderão ser iniciadas e, pelo estudo apresentado, haverá uma significativa oferta de mão de obra para a toda a região e estados vizinhos.