15ª Subseção da OAB de Macaé informou que foi arquivado o processo que tramitava para a extinção de comarca de Primeira Entrância
O ano de 2020 começou com mais atuações da Direção da 15ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Macaé, em prol da classe e sociedade. Quando noticiado na mídia a possível extinção ou aglutinação de 14 comarcas no Estado do Rio de Janeiro, dentre elas a de Conceição de Macabu, a direção da subseccional entrou em ação desde 2018 e de lá pra cá o trabalho tem sido incansável para evitar a extinção do fórum.
Na última quarta-feira (15), a 15ª Subseção informou que foi arquivado o processo que tramitava no Comaq (órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), de aglutinação/extinção de comarcas de Primeira Entrância.
De acordo com o presidente da 15ª Subseção da OAB, Fabiano Paschoal, após os devidos argumentos explanados por cada autoridade, entendeu-se que o ato representaria um retrocesso, além da inviabilidade da prestação jurisdicional, o deslocamento da população a uma outra comarca.
“O desembargador responsável, bem como sua equipe, estudou o pleito da 15ª Subseção, além de outras entidades, referentes a outras comarcas. O pleito foi vitorioso e o processo deu se por encerrado”, comentou Fabiano .
Ele comemora e ressalta que, com o processo arquivado, a comarca de Conceição de Macabu permanecerá atuante, bem como as demais. A Ordem, presta mais uma vez, um relevante serviço à classe e à sociedade, no caso específico da 15ª Subseção, de Macaé, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã.
“A 15ª ainda ressalta os esforços coordenados dos vereadores do município de Conceição de Macabu, em especial aos presentes na reunião, na audiência pública, bem como no Comaq; dos esforços do Executivo, do prefeito e sua equipe presentes em todos os momentos também, com a procuradora Dra. Simone”, lembrou o presidente da subseção.
Entenda o caso:
Em novembro de 2017 foi noticiado, via mídia eletrônica não oficial, que estava em estudo no Tribunal a extinção de 84 comarcas de primeira Entrância, dentre elas a Comarca de Conceição de Macabu. O objetivo da extinção era para reduzir custos.