Votação deve acontecer nesta terça-feira, 28 de abril
Amanhã, 28, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar, em plenário virtual, as diretrizes que irão direcionar todas as escolas do Brasil. O documento deve ter todas as orientações necessárias para que as instituições de ensino básico e superior possam ser conduzidas diante desse novo cenário.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, houve uma readequação do calendário educacional. O isolamento social, determinado pelo governo como uma estratégia para diminuir o contágio, causou a suspensão de todas as atividades presenciais.
Com esse adiamento, as instituições começaram a adotar algumas práticas pedagógicas, como as aulas online. Mas essas atividades não estão bem definidas. Por isso, o CNE determinou a elaboração de um documento para regulamentar as atividades e também orientar os estados, municípios e as escolas quanto ao funcionamento das práticas, pois devem estar de acordo com as normas vigentes.
Outro ponto importante da pauta é a situação do calendário escolar de 2020. A questão a ser debatida é se as atividades a distância contarão como horas letivas ou se vai ser necessário reposição integral quando as aulas presenciais forem retomadas.
O CNE já possui uma versão preliminar do parecer, na qual dispõe de uma série de atividades a distância que podem ser consideradas pelas escolas e universidades durante a pandemia. Elas devem ser ofertadas para que os estudantes não negligenciem os estudos e também não retrocedam na aprendizagem.
Para a educação infantil, composta por creche e pré-escola, existe uma orientação para que os responsáveis se dediquem à realização de atividades com seus filhos. Porém esse tempo não será contado no calendário oficial, há uma restrição legal que não permite que essas ações sejam contadas como regulares.
A partir do ensino fundamental, algumas atividades podem ser contadas como parte do calendário, mas a decisão cabe a cada rede de ensino definir. Existe uma obrigatoriedade de cumprir 800 horas no ano letivo e a melhor forma de atender à carga horária vai depender da escola. No documento do CNE consta que cada realidade deve ser considerada. É preciso “considerar propostas inclusivas e que não reforcem ou aumentem a desigualdade de oportunidades educacionais”.
Como não há previsão para o fim do isolamento, o CNE recomenda que as escolas continuem se esforçando para manter aulas e práticas pedagógicas a distância, em todos os níveis escolares, mesmo os que não contam como horas letivas.
Segundo o documento do Conselho, as atividades podem ser digitais ou não. Além de videoaulas, podem ser organizados estudos em redes sociais, indicações de programas de televisão, documentários, leituras guiadas por pais, realização de exercícios e experimentos em casa.
Além do acompanhamento dos pais, as escolas também devem fornecer canais para dar orientação quando necessária.
Critérios de Avaliação
Para o Conselho Nacional de Educação, as avaliações devem ocorrer quando as aulas presenciais forem retomadas. Assim será possível observar o que os alunos aprenderam durantes o período em que estiveram em casa. Além disso, há uma recomendação para que o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acompanhem a reorganização dos calendários das instituições, antes mesmo de se estabelecer as novas datas de avaliações nacionais, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Até então, somente o Enem digital foi adiado para os dias 22 e 29 de novembro, a versão impressa da prova está mantida nos dias 1º e 8 de novembro
Se o documento for aprovado pelo CNE, ainda terá que ser homologado pelo MEC. Daí em diante, os conselhos estaduais e municipais devem escolher como seguir as orientações.