Observo nas redes sociais um movimento contra o Congresso Nacional, especialmente para diminuir a quantidade de senadores e deputados alegando uma economia fantástica… Tem que ser um pouco inocente para acreditar nisso. Mas mesmo que seja uma economia a considerar, por que não se questiona o que realmente representaria uma economia fantástica e em escala como os custos dos municípios e estados inviáveis?
A Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio – fez um levantamento dos custos financeiros das cidades brasileiras e descobriu que um em cada três municípios brasileiros não consegue gerar receita suficiente sequer para pagar o salário de prefeitos, vereadores e secretários. É um problema que atinge 1.872 cidades e que só sobrevivem por causa das transferências de Estados e da União para bancar o custo, custo que é crescente no Brasil atual.
A situação mais grave é a das cidades pequenas que, em geral, têm um comércio local precário e as prefeituras cobram poucos impostos, sendo que algumas cidades só começaram a cobrar IPTU após a crise. Esses municípios não têm capacidade de atrair empresas e, consequentemente, mais emprego, mais renda e mais arrecadação.
Para se criar um município, deveriam avaliar se suas comunidades têm condições econômicas para sustentar-se. Essa análise nunca é feita e, nas últimas três décadas, foram criados 1.578 novos municípios. Hoje, das 5.570 cidades brasileiras, 3.810 têm população inferior a 20 mil habitantes.
E o levantamento da Firjan mostra que, em média, a receita própria das cidades com população inferior a 20 mil habitantes é de 9,7%, ou seja, 90,3% da receita vem de transferências públicas. Em muitos casos, a receita própria do município é praticamente zero. Em 2016, dos municípios brasileiros, 81,7%, ou seja, 3.714, não geraram nem 20% de suas receitas. Eis o real problema do custo político do Brasil.
Na média, os gastos com a máquina pública, que incluem o executivo e o legislativo, consomem 21,3% do orçamento dos municípios com menos de cinco mil habitantes e, para poder-se comparar, é quase o equivalente ao que se gasta com educação. E do que esse país precisa mesmo?
Já para as cidades com cinco a dez mil habitantes, gastam com a máquina, em média, 18,8% do orçamento. E de dez a vinte mil, 16,7%. Nos grupos seguintes, cai em torno dos 15%, até 500 mil, e acima disso, 11,6%. Esses números demonstram que o custo da autonomia municipal não é um bom negócio para pequenos municípios.
O dinheiro destinado a uma nova cidade para custear despesas fixas com a máquina pública poderia ser gasto em investimentos e melhorias para a população. Por isso, é preciso pensar na fusão de cidades e não na criação de novas. Só no grupo dos 1.872 municípios que não geram receita para bancar a máquina pública, a fusão representaria uma economia de R$ 6,9 bilhões por ano ao país, segundo os cálculos da Firjan.
Mas não é isso que propuseram os senadores que aprovaram e já está em discussão na Câmara dos Deputados como o Projeto de Lei Complementar 137/15, que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Estima-se a criação de centenas de novos municípios, na contramão do desejado.
* Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.