Em live com duração de uma hora, Maxwell Vaz, Silvinho Lopes e deputado Aureo Ribeiro fazem duras críticas e prometem ação civil contra relicitação.
A decisão da Arteris, concessionária da BR-101, de devolver ao governo a obrigação de concluir as obras de duplicação dos 322 quilômetros do lado norte, até a divisa do Estado do Espirito Santo, pedindo que o trecho contratado fosse relicitado, está levando políticos, empresários e diversas instituições a cobrar da empresa, que cumpra o contrato até o final do prazo. “É mais um golpe que estamos assistindo e precisamos ficar atentos. Devemos fiscalizar como e onde está sendo aplicado o nosso dinheiro, o dinheiro que foi arrecadado pelas praças de pedágios que já passa de um bilhão e existem muitas aberrações. Temos de cobrar da Arteris as responsabilidades e saber porque o trecho que passa por Macaé, do quilômetro 144 ao 177 não foi duplicado apesar de as licenças terem sido liberadas”, disse o vereador Maxwell Vaz, durante a live com duração de uma hora e três minutos realizada quinta-feira (4), da qual participaram o engenheiro Silvinho Lopes, e o deputado federal Áureo Ribeiro (SDD).
Para o deputado Áureo Ribeiro, se isso acontecer, o governo vai ter de abrir outra licitação e não se sabe quanto tempo pode durar para ser realizada. A concessão deveria terminar em 2033, e transcorrido 12 anos, quase metade do tempo do contrato, a Arteris informa que não tem condições e quando pede a relicitação sabe que essa decisão será altamente rentável porque ela não vai realizar mais obras, sequer de manutenção, e vai continuar cobrando pedágio. “Temos que ter ações duras. Não vamos admitir que isso aconteça. Na verdade, ela não quer entregar, quer a relicitação porque nesse tempo os pedágios continuam sendo pagos mas as obras não são realizadas até que haja nova licitação. Isso enseja uma ação pública e jurídica e vamos levar ao conhecimento do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas que não deve ter conhecimento ainda de qualquer decisão”, disse.
Silvinho Lopes, mostrando-se indignado com a situação agora colocada, lembrou que quando a Autopista Fluminense, agora Arteris, ganhou a concessão, a primeira coisa que foi providenciada foi a construção das praças de pedágios com dinheiro financiado pelo BNDES. “A Arteris tem hoje no país cerca de dois mil quilômetros de concessão e aqui no Estado do Rio, são 320. Será que eles querem a relicitação somente deste trecho. Não deveria ser assim. Na minha opinião, acho que a Arteris tem que cumprir o organograma das obras e para isso, temos que cobrar ações do Ministério Público Federal e outros órgãos para evitar mais este golpe que eu considero o golpe do enriquecimento ilícito”, frisou.
O vereador Maxwell Vaz disse que “nós temos de cobrar a duplicação pelo menos desses 33 quilômetros que passa por Macaé e onde acontecem o maior número de acidentes fatais. A Arteris tem que cumprir o que foi contratado e isso não acontece porque o poder público não cobra. A duplicação é necessária porque, além de Macaé sediar as unidades de exploração e produção da Petrobras, a BR-101 é de fundamental importância para melhorar a infraestrutura do município. Muitos acidentes quando acontecem, as vítimas são conduzidas pela Arteris para o Hospital Público de Macaé e se vai suspender as obras e ficar apenas cobrando pedágio, o Corpo de Bombeiros ficará responsável pela remoção das vítimas”, disse, ouvindo do deputado Aureo que ”isso não passa de um truque”.
O engenheiro Silvinho Lopes lembrou que a BR-101 corta o país de norte a sul e que Macaé vem brigando para ter o porto e ser a sede de algumas usinas termelétricas, necessitando de infraestrutura capaz de suportar o crescimento célere que se dará nos próximo 3 ou 4 anos. “Acredito que a solução é a união da classe empresarial e política e gostaria de convidar o MPF, a propor ação civil para encontrar a solução. Já tivemos engajados na luta pela construção do Terminal Portuário, do Aeroporto de Macaé e sabemos a necessidade das obras de duplicação da BR-101 serem concluídas, faltando tão pouco. E a falta da duplicação no trecho de Macaé vai continuar prejudicando grandemente o município e a região”.
Encerrando a live, o deputado Aureo Ribeiro ressaltou que tudo deve estar combinado e “não vamos aceitar esta justificativa de fazer a relicitação. O que a gente vê, sempre, é a população pagando a conta. Vou propor na Câmara dos Deputados a participação do Tribunal de Contas da União, da ANTT, do ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas e tirar a Arteris da zona de conforto, exigindo uma prestação de contas. Não vou deixar o consumidor ser lesado mais uma vez e vou aprofundar a discussão e levar o caso até ao presidente Jair Bolsonaro, acentuou.