O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito no caso de ameaça e perseguição contra seus familiares, conforme decisão divulgada neste sábado (1º). A declaração de impedimento ocorre depois de Moraes ter decretado a prisão preventiva de dois suspeitos detidos na sexta-feira (31), pelo suposto envolvimento nas ameaças. “Nos termos do art. 252, IV, do Código de Processo Penal, indico meu IMPEDIMENTO em relação aos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal”, afirmou o ministro.
A Polícia Federal prendeu Raul Fonseca de Oliveira, fuzileiro naval, e seu irmão, Oliverino de Oliveira Júnior, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ordem de Moraes. Eles são acusados de enviar e-mails ameaçadores aos familiares do ministro. Moraes declarou que “os fatos narrados pela Procuradoria-Geral da República são graves e, presentes a comprovação de materialidade e fortes indícios de autoria, apontam a intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício livre da função judiciária”.
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, criticou a decisão de Moraes. “A lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso”, disse Simonetti, acrescentando que o STF erra ao julgar pessoas sem foro especial.
Em nota emitida na sexta-feira, o gabinete de Moraes informou que as prisões dos irmãos foram por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359-L do Código Penal. O crime, que tem pena de reclusão de 4 a 8 anos, é descrito como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com emprego de violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constituídos.