Audiência pública realizada na manhã desta terça-feira pela internet discutiu mudanças que podem afastar investimentos
A discussão das emendas propostas pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), que onera a internalização de produtos para a indústria de óleo e gás em 18%, levou diversas instituições e também empresários a se manifestarem contra a aprovação da mudança podendo a medida caso seja alterada afastar os investimentos da cadeia produtiva.
Presidida pelo deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), a audiência realizada pela internet ganhou importância porque há três anos, outras alterações do REPETRO levou a classe política e empresarial a criticar fortemente a iniciativa das mudanças e de novo a Alerj volta a colocar na pauta da ordem do dia a apreciação da medida prevista para acontecer na tarde de quarta-feira (3), o que exigiu a rápida mobilização das instituições interessadas em manter fortalecido o mercado de petróleo, considerado para o Estado do Rio como a grande locomotiva de progresso, segundo afirmou o deputado Chico Machado. Também o deputado Welberth Resente se manifestou e disse ter sido orientado pelo grupo Repensar Macaé, que está na linha de frente desta luta.
A proposta do Projeto de Lei 1771 na Alerj dispõe sobre a isenção e a redução de base de cálculo do iCMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de exploração ou produção de petróleo e gás natural nos termos autorizativos do convênio nº 03/2018 e posteriores alterações aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária- CONFAZ, e revoga o decreto nº 46.233 de 05 de fevereiro de 2018.
A Firjan e a Abespetro já firmaram posicionamento. O IBP emitiu nota técnica pela rejeição das emendas 31, 32 e 33 consideradas prejudiciais aos interesses do setor no Rio de Janeiro, o que inviabilizam os convênios já firmados.
Ficou claro na discussão, segundo Gilson Coelho, secretário executivo da Abespetro, que os estados do Espirito Santo e de São Paulo já adequaram suas legislações (internalização) ao COMFAZ. A Alerj está por fazê-lo pelo PL 1771 evitando mais judicialização no setor.
Todos os envolvidos na rejeição das emendas apresentadas pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), estão entrando em contato com os representantes políticos e empresariais para chamar a atenção sobre a importância do projeto de lei e a rejeição das emendas 31, 32 e 33, capazes de alterar profundamente a legislação e levar as indústrias de óleo e gás para os estados vizinhos, esvaziando os interesses econômicos do Estado do Rio.