Rompimento de contrato e abertura de CPI movimentam ações no Executivo e no Legislativo
Polêmica desengavetada a qualquer prévia eleitoral na cidade, o déficit do abastecimento de água em Macaé volta a ganhar destaque no cenário político local, o que pode colocar os poderes Executivo e Legislativo em lados opostos. Como saída para frear a pressão constante da sociedade, em função do caos registrado neste verão, o governo anunciou a proposição de uma Ação Civil Pública contra a concessionária, que responde pelo serviço municipal desde 2012.
O instrumento jurídico é um mecanismo eficiente para respaldar o governo a romper com as obrigações contratuais, de um convênio celebrado ainda no final da gestão Mussi, sob circunstâncias pouco transparentes para a sociedade local.
Diretamente ligado ao serviço de esgoto, outro imbróglio na gestão pública também levado à Justiça, o abastecimento segue sendo visto como um dos principais gargalos para a expansão da cidade, por isso uma outra reação contrária aos problemas não solucionados pela Nova Cedae.
Pelas redes sociais, o vereador Robson Oliveira (PSDB) anunciou a elaboração de um requerimento solicitando abertura de CPI – Comissão Parlamentar de Investigação para apurar as causas sobre o convênio entre a prefeitura e o Estado, que não geram qualidade no serviço prestado à população.
No caminho de recolher as oito assinaturas necessárias para que o pedido de abertura de CPI seja votado pelo plenário, o vereador que acaba de assumir a titularidade da cadeira na Câmara e poderá enfrentar resistência ao indicar a investigação.
Ao que tudo indica, a própria base aliada do governo dará sustentabilidade a iniciativa da Ação Civil Pública, que já permite ao prefeito firmar reunião com a direção da Nova Cedae, em virtude de discutir a viabilidade de encerramento do convênio. Sem sombra de dúvidas, a água será o tema central das discussões em plenário, na abertura dos trabalhos do Legislativo em 2019, que ocorrerá no próximo ano.