Ao completar 60 anos, as pessoas têm direito a uma série de benefícios e gratuidades assegurados por lei. Essas medidas visam reconhecer e valorizar a contribuição dos idosos para a sociedade ao longo de suas vidas.
Descubra os principais direitos previstos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, destacando 6 benefícios aos quais as pessoas com 60 anos ou mais têm direito.
O Estatuto da Pessoa Idosa e suas Gratuidades
O Estatuto da Pessoa Idosa, em vigor desde 2003, estabeleceu uma série de direitos e benefícios para pessoas com 60 anos ou mais. Essas medidas visam promover a inclusão social, a qualidade de vida e a dignidade dos idosos.
A seguir, vamos conhecer alguns dos principais benefícios previstos por lei.
1. Gratuidade no transporte público municipal e interestadual
Uma das principais gratuidades para pessoas com 60 anos ou mais é o direito ao transporte público gratuito. No caso do transporte coletivo interestadual, as pessoas maiores de 60 anos que recebem até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas.
Caso as duas vagas já estejam ocupadas, a empresa é obrigada a oferecer um desconto de 50% na compra do bilhete.
No transporte público coletivo municipal, a lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, prevê que maiores de 65 anos têm direito à gratuidade, exceto nos serviços especiais.
Para usufruir desse benefício, basta apresentar um documento que comprove a idade, não sendo necessário qualquer tipo de carteira especial ou cadastro.
2. Isenção no IPTU
Em alguns municípios brasileiros, as pessoas com 60 anos ou mais também têm direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para saber se tem direito a essa gratuidade, o idoso deve procurar a Prefeitura da sua cidade e verificar os critérios de isenção e os documentos necessários para solicitar o benefício.
3. Limite de reajuste em planos de saúde
Ao completar 60 anos, muitas pessoas experimentam um aumento abusivo na mensalidade do plano de saúde. No entanto, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o reajuste só pode ser realizado com base no ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS).
Isso garante que os idosos não sejam penalizados com aumentos excessivos e possam ter acesso a um plano de saúde adequado às suas necessidades.
4. Meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais
Outro benefício previsto pelo Estatuto da Pessoa Idosa é o direito à meia entrada em atividades esportivas, artísticas e culturais. Os idosos têm o desconto de 50% na entrada dessas atividades, bastando apresentar o RG no momento da compra do ingresso.
Essa medida busca incentivar a participação dos idosos em eventos culturais e esportivos, promovendo a integração social e o bem-estar.
5. Prioridade em processos judiciais
Os idosos também têm prioridade na fila de espera de processos judiciais em qualquer instância. Para usufruir desse benefício, é necessário que o advogado responsável faça o requerimento junto à autoridade judiciária específica do caso.
Essa medida visa garantir que os idosos tenham acesso à justiça de forma mais ágil e eficiente.
6. Prioridade em programas habitacionais
Ter a sua casa própria e fugir do aluguel é o sonho de muitas pessoas, e os idosos têm prioridade nos programas habitacionais públicos ou subsidiados pelo governo.
Por lei, 3% das unidades habitacionais devem ser reservadas para esse público, que também pode usufruir de financiamentos compatíveis com seus rendimentos.
Para se inscrever em um programa habitacional, é necessário entrar em contato direto com a empresa responsável pelo programa.
Por revista dos Benefícios