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Justiça determina afastamento do mandato de vereador Neto

Em 16/03/2018 às 15h20


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Vereador Neto Macaé está preso desde o dia 28 de fevereiro no Presídio Carlos Tynoco da Fonseca, em Campos Vereador Neto Macaé está preso desde o dia 28 de fevereiro no Presídio Carlos Tynoco da Fonseca, em Campos
O desembargador do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Antonio Ferreira Duarte, publicou, na última quarta-feira (14), a decisão que intima o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e a Câmara Municipal de Macaé o afastamento do vereador José Queiroz dos Santos, o Neto Macaé (PTC), do exercício do mandato, além de afastar de suas funções o assessor parlamentar Ralf Oliveira Gonçalves.
  
Ainda de acordo com o documento, Antonio Duarte determina a manutenção da prisão do vereador Neto Macaé e do seu assessor. No documento, o magistrado, além de analisar as circunstâncias descritas nos autos, ainda ressalta o fato de que uma outra assessora do vereador confirmou em depoimento na delegacia que também fazia repasse de recursos ao vereador. O desembargador ratifica a decisão que manteve a prisão do vereador e do assessor, intima os acusados para manifestar defesa em 15 dias, além de pedir manifestação do Ministério Público acerca da liberdade provisória dos acusados. 

O caso - No último dia 27 de fevereiro, o vereador Neto Macaé e seu assessor Ralf Oliveira foram presos em flagrante pela Polícia Federal (PF), no gabinete do vereador, enquanto recebiam o repasse de um cargo comissionado de um servidor público cedido para a Câmara Municipal.

De acordo com as investigações da PF, parte do salário era repassado para o vereador. O repasse da quantia era feita ao assessor de Neto ou a ele próprio.

O vereador do Partido Trabalhista Cristão (PTC) e seu assessor encontram-se presos desde o dia 28 de fevereiro no Presídio Carlos Tynoco da Fonseca, em Campos dos Goytacazes. Por conta do foro privilegiado de vereador, o magistrado remeteu os autos do processo ao Tribunal de Justiça, que julgará o processo de Neto. 

Neto Macaé está no seu primeiro mandato e foi o sexto vereador mais votado nas últimas eleições, com 2.507 votos.

O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Cardoso (PPS), informou que uma Comissão Especial de Inquérito está sendo formada e, nas próximas semanas, a sua criação será votada em plenário.

De acordo com o presidente, todos os assessores comissionados e servidores em função gratificada serão ouvidos para apurar as denúncias de apropriação indébita por parlamentares de parte dos salários de funcionários do Legislativo. "Reuniremos essas informações em um relatório que será enviado ao Ministério Público para auxiliar na elucidação dos casos investigados pela Justiça".

Os integrantes da Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar informaram que já começaram a ouvir os servidores ligados aos vereadores José Franco de Muros (PPS), o José Prestes, e José Queirós dos Santos Neto (PTC), o Neto Macaé - ambos afastados da função parlamentar para conclusão das investigações.

Autor: José Eduardo Silva

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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