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Novo Código Tributário é avaliado com instituições

Governo apresentará novo projeto após reunião com representantes do setor privado local

Em 11/10/2017 às 12h41


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Instituições dialogam com o governo e com a Câmara para definir novo sistema de tributação, através de proposta de Códig Instituições dialogam com o governo e com a Câmara para definir novo sistema de tributação, através de proposta de Códig
Após o anúncio do veto integral ao projeto de lei que institui o novo texto do Código Tributário, as instituições empresariais da cidade irão discutir com o Executivo a melhor proposta para garantir as regras essenciais à sustentação da economia da cidade.

Em reunião agendada para a tarde de ontem (10) com o prefeito, os representantes da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), da Comissão Municipal da Firjan, da Rede Petro-Bacia de Campos, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do Convention and Visitors Bureau (CVB) e da Associação dos Contabilistas, tentam entender qual será o novo passo do Executivo, para definir as novas "regras do jogo".

"A questão tributária mexe diretamente com a rotina econômica da cidade. Portanto, nós precisamos participar da discussão sobre esse novo texto, e compreender também os motivos do veto da proposta anterior", explicou o presidente da Comissão Municipal da Firjan, Evandro Cunha.

Juntas, as instituições batalharam para incluir no novo texto do Código, uma série de medidas que visam aliviar o chamado "Custo Macaé", reduzindo a carga tributária para garantir a queda de preços praticados por prestadores de serviços e venda de produtos, dedicados à rotina do petróleo.

"Nós conseguimos incluir essas propostas no novo texto do Código através das emendas apresentadas por vereadores. Agora, precisamos entender o que o governo pretende manter no substitutivo do projeto que voltará a tramitar na Câmara", disse Evandro.

As reduções de 25% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis ligados à "pessoa jurídica", do valor venal dos imóveis que incide sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e da taxa de fiscalização, localização, instalação e  funcionamento de empresas,  fazem parte da lista de pedidos para alívio fiscal, encaminhada pelas instituições empresariais da cidade ao governo, ligadas ao comércio e ao setor offshore.

As instituições propõem ainda a isenção da taxa de fiscalização e permanência de publicidade para as empresas locais, assim como a manutenção da alíquota de 3,75% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para todas as prestadoras de serviços do mercado de óleo e gás.

"Precisamos, ao  menos, avaliar a inclusão dessas questões no novo Código. Por isso, agradecemos a disponibilidade do governo de nos receber para avaliar o novo projeto", apontou Evandro.

Além do governo, as instituições empresariais também mantêm contato com a Câmara de Vereadores, para acompanhar a tramitação do novo projeto. Através do vereador Maxwell Vaz (SD), as instituições avaliam a apresentação de novas emendas ao projeto, aprimorando assim a atualização do Código Tributário.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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