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Aprovação da 'Lei do Porto' contribui com nova fase

Expectativa agora é a publicação oficial da lei que regulamenta Código de Urbanismo

Em 12/08/2017 às 20h15


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Passo importante rumo a uma nova fase de desenvolvimento para a cidade, a aprovação da lei  019/2016, que altera o Código de Urbanismo e expande operações industriais para a região do extremo Norte da cidade, cria um ambiente positivo para a Capital Nacional do Petróleo.

Com as expectativas voltadas agora para a publicação oficial da lei, a definição do projeto elimina a instabilidade política e econômica nociva ao processo de restruturação da cidade, a partir das 'grandes novidades' sobre o mercado do petróleo.
Hoje a possibilidade de instalação do novo porto do São José do Barreto representa os avanços necessários para a infraestrutura em logística da cidade, voltada a atender a nova demanda do setor, diante dos leilões programados pela Agência Nacional do Petróleo.

A lei aprovada pela Câmara, após oito meses de muita polêmica, permite que operações industriais sejam realizadas ao redor da área de instalação do novo porto da cidade, que já são consideradas como de interesse público, através de decreto publicado pelo governo do Estado.

A lei dá suporte técnico ao processo de licenciamento de instalação do projeto do porto, uma fase crucial para que as obras sejam iniciadas em breve.


Hoje, a logística do petróleo em Macaé é atendida pelo Porto de Imbetiba, que opera para a Petrobras, e de forma improvisada no cais do Mercado de Peixes.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Kaná Manhães


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Tags: política


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