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Governo volta a retardar processo que garante progresso para Macaé

Interferência do Executivo barra alteração técnica que beneficia instalação de novo porto

Em 19/05/2017 às 15h10


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O progresso da região do São José do Barreto depende agora de manobra realizada pelo governo para ganhar tempo O progresso da região do São José do Barreto depende agora de manobra realizada pelo governo para ganhar tempo
O que parecia ser o fim de um imbróglio que se arrasta há seis meses na cidade, acabou se transformando em frustração, tanto para quem acompanha os debates sobre um novo ciclo de prosperidade para a cidade, quanto também para quem passou a acreditar em um pingo de esperança para a recuperação da independência da Câmara de Vereadores, sobre o domímio do governo.

E, mais uma vez, os interesses não muito claros da gestão 'da mudança', passam a retardar um novo capítulo de progresso para Macaé, pautado pelas alterações previstas no Código de Urbanismo, que transformam o São José do Barreto no mais novo polo de suporte para as operações do petróleo na Bacia de Campos, projetadas a partir dos leilões já marcados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

E antes mesmo da conversa com o prefeito Dr. Aluízio (PMDB), que acabou persuadindo o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) em não promulgar o projeto de lei 019/2016, conforme a decisão anunciada na sessão ordinária de terça-feira (16), o governo agiu para evitar a conclusão da tramitação da proposta que expande as Zonas Industriais 3 e 4 situadas no Barreto, permitindo assim a instalação de indústrias em terras hoje ocupadas por atividades rurais.

Ao anunciar na terça a decisão de promulgar o projeto, o presidente da Câmara solicitou ao governo, através de ofício digital encaminhado à prefeitura às 14h, o número para a identificação da nova lei complementar, um rito comum e previsto na Lei Orgânica da cidade.

No entanto, para segurar a promulgação da lei, o governo não enviou o número solicitado, com objetivo de ganhar tempo para persuadir o presidente da Câmara e evitar a tramitação final do projeto.
Mas, não é apenas essa situação que causa estranheza sobre todas as ações adotadas pelo governo logo após a aprovação do projeto de lei.

Assinado pelo próprio prefeito Dr. Aluízio (PMDB), elaborado pela equipe da procuradoria da prefeitura, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, em dezembro do ano passado.
Passado os 15 dias de prazo, previstos em lei, o prefeito também não vetou o projeto, mesmo com denúncias de lobby que começaram a surgir dentro da Câmara.

Na sequência, e passado mais 15 dias, o prefeito também não sancionou a lei, além de enviar à Câmara um ofício solicitando que a promulgação do projeto não fosse efetivada.

Ao longo desses seis meses, o pedido do prefeito foi mantido por Dr. Eduardo que, na terça (16), afirmou que não seria mais o responsável por travar o progresso de Macaé.
Só que, em menos de 24 horas, o governo agiu rápido e ganhou mais 15 dias de tempo, prazo dado por Dr. Eduardo para sancionar a lei.

Agora, o progresso da região do Barreto, e da nova história de Macaé com o petróleo, segue retardado a partir da nova manobra do governo.

E o ponto central dessa discussão toda está nos efeitos da alteração do Código de Urbanismo, através da valorização de terras situadas nessa expansão das Zonas Industriais.

O prazo de 15 dias solicitado pelo presidente da Câmara se encerra no dia 1º de junho. Até lá o governo prometeu convocar uma audiência pública para debater os efeitos do projeto, uma decisão que não suspende a tramitação final da proposta.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com

Foto: Marianna Fontes


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Tags: política


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