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Dr. Eduardo dá prazo de 15 dias para promulgar nova lei do porto

Presidente da Câmara afirmou que aguardará governo convocar audiência pública sobre zoneamento

Em 18/05/2017 às 12h40


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Dr. Eduardo acredita, mais uma vez, em acordo firmado com o governo sobre audiência pública Dr. Eduardo acredita, mais uma vez, em acordo firmado com o governo sobre audiência pública
Com o apelo do governo de se comprometer a convocar uma audiência pública para debater os efeitos das mudanças no zoneamento de áreas situadas no São José do Barreto, o presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) anunciou ontem o prazo de 15 dias, a contar desta quinta-feira (18), para promulgar o projeto de lei 019/2016 que altera o Código de Urbanismo da cidade, amplia as Zonas Industriais 3 e 4, permitindo que operações do petróleo sejam realizadas na região do novo porto de Macaé.

Ao surpreender até mesmo o plenário, Dr. Eduardo justificou a decisão de adiar a promulgação da lei, discutida e aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado, com objetivo de garantir a oportunidade da população debater e conhecer os reais efeitos da ampliação das Zonas Industriais situadas entre o Barreto e o Terminal Cabiúnas.

"Mesmo acompanhando essa discussão toda sobre o projeto, eu mesmo não tinha lido a lei. E algumas questões, de alteração do zoneamento, me chamaram a atenção. Será que a população conhece isso tudo? Portanto, com a garantia do governo de realizar a audiência pública, resolvi aguardar esse debate para depois promulgá-la", explicou Dr. Eduardo.

O presidente da Câmara, que passa a compor o bloco de oposição ao governo na Câmara, afirmou também que se reuniu com o prefeito Dr. Aluízio (PMDB) na manhã de ontem (17), antes do início da sessão ordinária.

"Eu sou a favor do porto. Sou a favor também do gasoduto que poderá ser instalado na região, diante dessa alteração no zoneamento. Mas é preciso saber se as pessoas que moram no Barreto estão sabendo disso. Nesse, caso acredito que a audiência pública vai ser interessante para a discussão da matéria", afirmou Dr. Eduardo.

De forma técnica, a audiência pública sobre os efeitos da mudança no zoneamento da cidade não interfere na tramitação do projeto que, após seis meses aprovado, e não vetado pelo prefeito, já deveria entrar na chamada "sanção tácita".
"Existe esse acordo com o governo e a audiência pública deve ocorrer na próxima semana. Se isso não for respeitado, eu promulgo a lei após esses 15 dias de forma integral", garantiu o presidente do Legislativo.

Agora, a discussão sobre a validade da alteração no Código de Urbanismo volta a depender da manifestação do governo.
O projeto, que vive um intenso imbróglio ao longo de seis meses, é de autoria do próprio prefeito Dr. Aluízio (PMDB) que, mesmo em meio a discussões sobre impactos e até de lobby, não optou por vetar a proposta, e transformá-la em um novo projeto de lei.

O prazo de 15 dias dado pelo presidente da Câmara vencerá no dia 1º de junho, nas vésperas da realização da Brasil Offshore.

"Macaé só perde com a insegurança jurídica"

Através de um discurso técnico, o vereador Maxwell Vaz (SD), voltou a apontar os efeitos negativos criados para Macaé, a partir da vacância marcada na tramitação final do projeto de lei 019/2016.

"A insegurança jurídica cria uma instabilidade econômica muito grande para a cidade. As empresas precisam de garantias legais, previstas em projetos como esse que foi assinado pelo prefeito, não vetado por ele, e que agora o governo quer transformar em um embaraço político para a Câmara", disse.

Maxwell apontou ainda que o imbróglio sobre o projeto enfraquece as atribuições legais, que regem os atos dos poderes Executivo e Legislativo, aumentando assim o descrédito da política local.

"É preciso respeitar os ritos. O prefeito não vetou e não sancionou o projeto. Cabe à Câmara promulgar a lei que já teve a sanção tácita. Isso é Constitucional, superior a qualquer debate político", disse.

Mas o interesse político é o que afeta o andamento do projeto que dá suporte técnico à instalação do novo porto, segundo o olhar de Maxwell.

"O prefeito precisa ter responsabilidade ao enviar um projeto para esta Casa. Nós estamos aqui cumprindo a nossa parte, de estudar a medida, de avaliar seus impactos. Não dá mais para esperar essa vacância de seis meses. Macaé precisa avançar, precisa do desenvolvimento. Ou é melhor ficar então no improviso das operações que acontecem no Mercado de Peixes?", questionou o parlamentar.

Autor: Márcio Siqueira marcio@odebateon.com.br

Foto: Wanderley Gil


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Tags: política


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