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13/11/2017 às 15h18m

Natal chegando e, pauta bomba

Tão logo terminou a tremenda batalha na Câmara dos Deputados para rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, de chefe de organização criminosa - agora o processo só anda quando ele deixar o governo em janeiro de 2019 - os parlamentares, em grande parte envolvidos na Operação Lava Jato e outras paralelas que acabou, uma delas, levando o juiz Marcelo Bretas a mandar o ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal, parece que os deputados voltam a olhar para o próprio umbigo e salvar a própria pele.

Embora não seja surpresa para muitos, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a urgência e a criação de uma comissão especial para apreciar o projeto de iniciativa de Roberto Requião e defendido ferozmente pelo senador Renan Calheiros, aprovado no Senado, sobre abuso de autoridade, engavetado há seis meses.

O projeto é considerado uma tentativa de parte da classe política de reduzir poderes de procuradores e juízes da Laja-Jato e de outras operações de combate à corrupção. Pelo despacho, o projeto vai tramitar em regime de prioridade para ser apreciado e votado com celeridade. O alvo do projeto seriam supostos abusos que estariam sendo cometidos na Lava-Jato, em relação a prisões preventivas e conduções coercitivas, entre outras que teriam ampliado o impacto da operação. Quem levantou a voz manifestando preocupação foi o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, dizendo que o projeto não pode significar o revanchismo ou retaliação contra o trabalho de juízes.

O projeto, que em linhas gerais "define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído". Ora, se foi aprovado no Senado na "calada da noite", até o Natal, com certeza, será aprovado na Câmara dos Deputados e será um belo presente de Papai Noel para os parlamentares se vingarem da Justiça. Você aí, ainda acredita em Papai Noel? Pois é...
Agora, opinião de Moro 

Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar o projeto de lei contra o abuso de autoridade, o juiz Sérgio Moro, durante um seminário do jornal "O Estado de São Paulo", rebateu críticas contra o uso de delações premiadas e as prisões preventivas decretadas pela Operação Lava-Jato, defendendo medidas duras para que as investigações contra a corrupção avancem e os crimes sejam interrompidos. Na ocasião, foram debatidos o futuro da Lava-Jato e o legado da operação Mãos Limpas, que levou empresários e políticos à cadeia na década de 1990, na Itália, evento que teve, também, a presença do procurador da Lava-Jato Deltan Dallagnol.

Moro lembrou, sem citar o nome, o caso do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que está preso, após a Polícia Federal encontrar R$ 51 milhões em espécie num apartamento em Salvador (BA), ligado ao peemedebista. Ao falar sobre o legado da operação e do clima de desesperança que  no país, Sérgio Moro disse que não se combate a corrupção com processos judiciais e defendeu reformas legislativas, afirmando que a redução da impunidade pelo processo judicial não é suficiente. Os processos são muito difíceis.

São necessárias reformas para diminuir incentivos e oportunidades de corrupção, citando como exemplo a prática de indicações de cargos na Petrobras por pessoas que arrecadam recursos para os partidos. Isso, segundo o juiz, foi uma das fontes de corrupção. E não se veem movimentos para alterar esse quadro, reiterando que é importante a mobilização da sociedade para superar o que chamou de "corrupção sistêmica".

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação, criticou ministros que, segundo ele, "soltam e ressoltam" corruptos poderosos e que a postura de ministros do Supremo contribui para o desânimo  da população em relação à luta contra a corrupção. Sobre as dez medidas de combate à corrupção, enviadas a Câmara dos Deputados e completamente alterada pelos parlamentares e retornada por decisão do ministro do STF Luiz Fux, Deltan informou que grupos de instituições estão planejando uma campanha anticorrupção para 2018, que envolveria o lançamento desse pacote contra crimes de corrupção que promova a integridade no âmbito público e privado, aproveitando grande parte das dez medidas e vai além, promovendo regras que melhoram o compliance, a transparência, licitações e sistema eleitoral. 

PONTADAS 

O vereador Luiz Fernando Pessanha, que vem fazendo sérias denúncias contra ações do prefeito municipal, declarou que pode até demorar, mas um dia "o castigo vai chegar a quem não tem a mínima sensibilidade de entender os reclamos e anseios de uma população angustiada que vive quase à própria sorte". Diz ele que, a Justiça tarda mas não falha e só a imunidade parlamentar ou foro privilegiado poderá livrar o doutor de alguma condenação.
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A MRV que cuida de construções de moradias para a população de baixa renda, custeadas por financiamento da Caixa Econômica Federal através do Programa Minha Casa, Minha Vida, acabou de liberar as moradias para quem adquiriu o imóvel, porém, sem o habite-se. As pessoas que sonhavam ter um lugar para morar, se veem abandonadas pela própria sorte. Se a MRV sumiu, ninguém sabe, ninguém viu. Nem a prefeitura.
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Aqui para nós. Quem passa pelo calçadão da Avenida Rui Barbosa, antes bonito e até atrativo, hoje observa o abandono do local que se tornou a opção de compras das pessoas. Não só os clientes se afastaram, assim como alguns empresários que viram o faturamento minguar desde que foi implantada a ciclofaixa ou ciclovia na Rua Teixeira de Gouveia. Será que vai haver revitalização? É o que a Associação Comercial espera.


Autor: Oscar Pires

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